Silvinho Brandão apresenta Projeto Lei que autoriza adicional para Agentes de Saúde e de Endemias

Diretamente ligado ao quadro do funcionalismo municipal, mais uma vez, outro projeto que visa o bem estar dos funcionários da Prefeitura de Ubatuba. Desta vez o projeto a ser votado, na próxima sessão de Câmara, é o projeto de Lei de autoria do vereador Silvinho Brandão, que autoriza o executivo a conceder adicional de risco para os agentes Comunitários de Saúde e agentes de Controle de Endemias, que estão em efetivo exercício da função dentro de nosso município. “O projeto em questão trata de adicional de risco e tem características idênticas as que configuram Leis que concedem os mesmos benefícios aos agentes da Defesa Civil e aos Guardas Municipais (Leis 2.956/07 e 2.860/06)”. O referido projeto vem de encontro a uma solicitação feita pelos agentes, funcionários municipais exemplares que desenvolvem um trabalho importantíssimo em nossa cidade, e recebem o seu ordenado baseado em uma das referências mais baixas no escalonamento existente na Prefeitura. Silvinho salienta ainda que: “É sabido que todos estes agentes tem um contato direto com a população, entrando muitas das vezes em contato com diversos tipos de doenças, ficando expostos a perigo de contágio iminente, portanto nada mais justo do que a percepção deste direito”.

Silvinho prestigia festividade da Guarda Municipal

O vereador Silvinho Brandão mais uma vez participou do evento em comemoração ao aniversário da Guarda Municipal que aconteceu no terminal Turístico do Perequê-Açú; a convite do comandante da Guarda Luiz Carlos de Carvalho. A GMU – Guarda Municipal de Ubatuba que além amparada pela Constituição Federal de 1988, tem por finalidade a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal, isso sem dizer que ainda faz ações conjuntas com a Polícia Militar, como a ação ocorrida no mês de maio onde detiveram três indivíduos que tentaram assaltar o escritório da Zona Azul. Silvinho reconhece que a GMU vem exercendo um excelente trabalho de proteção, orientação, e auxilio a comunidade com rondas pela área central, e sempre solicita ao poder executivo, que se invista mais na corporação, e salienta que mesmo com o déficit de viaturas e homens a GMU se mantém firme executando um excelente trabalho. Na oportunidade foi solicitado ao Comandante, o estudo para o aumento da porcentagem do adicional de risco de vida para os Guardas, tendo em vista que o percentual recebido ainda não atinge um patamar considerado satisfatório. “Já estamos elaborando o referido projeto de lei, e estaremos encaminhando para votação na Câmara, tendo certeza que será votado por unanimidade pelos meus nobres colegas. A certeza disto é que todos os projetos que beneficiam o funcionário de carreira municipal, e que já passaram por este vereador, sempre foram valorizados. Parabenizo estes valorosos homens e mulheres que seguem no objetivo da GMU de ser sempre, AMIGA PROTETORA E ALIADA da população ubatubense e visitantes de nossa querida cidade”.