SILVINHO TEM APROVAÇÃO UNÂNIME EM PROJETO DE LEI QUE CRIA FUMAT

Aprovação por unanimidade o Projeto de Lei do vereador Silvinho Brandão

que cria o Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito.

Na última terça-feira dia 22/05 do corrente ano, Silvinho Brandão conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 46/12 que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito (FUMAT), junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, unidade orgânica da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Este projeto tem como finalidade a captação de recursos financeiros destinados a desenvolver, incentivar e contribuir para implantação de projetos de educação e segurança de trânsito no município, com atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro, tais como: publicidade institucional; campanhas educativas; eventos; atividades escolares; elaboração de material didático-pedagógico; formação e reciclagem dos agentes de trânsito por meio de Cursos, Palestras, Seminários, Fóruns e semanas comemorativas do trânsito; e formação de agentes multiplicadores.

Também tem a finalidade de custear despesas que visem a otimização do sistema viário municipal; cooperem com organismos vinculados ao Estado e à União no que compete á fiscalização de trânsito no município; engenharia de tráfego e campo, bem como promover seu aperfeiçoamento, com ações voltadas para ampliar as condições de fluidez e de segurança do trânsito, tais como: a elaboração e atualização do mapa viário do município; o cadastramento e implantação da sinalização; o desenvolvimento e implantação de corredores especiais de trânsito nas vias já existentes; a identificação de novos pólos geradores de trânsito, estudos e estatísticas de acidentes de trânsito entre muitos outros artigos e incisos na referida lei.

Cabe ressaltar que os recursos do Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito - FUMAT, serão administrados pelo conselho composto por 3 (três) membros efetivos, nomeados por portaria pelo Executivo, a saber: Secretário de Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social como Presidente; Coordenador de Trânsito como vice-presidente; e membro da Guarda Municipal, indicado pelo Prefeito do município, que exercerá suas funções pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ao final ser reconduzido, sabendo que para fazer parte deste conselho é vedada remuneração, a qualquer título, pelo exercício das funções de conselheiro, sendo essas funções consideradas como serviços relevantes prestados à comunidade.

Silvinho sempre fez proposituras e as enviou ao setor de trânsito, e por algumas vezes, não por falta de mão de obra, e sim pela falta de material específico, alguns de seus pedidos não foram atendidos, e esse fundo vai proporcionar autonomia a seus gestores, que investirão esses recursos, melhorias e planejamentos conforme acima expostos, pois acredita que a organização e a segurança são fatores de extrema necessidade para o bem estar da população, e que a disciplina e algumas medidas precisam ser tomadas para que não fiquem apenas no papel.

É isso que a população precisa, é isso que a população quer, e eu, Silvinho Brandão, como representante dessa população de Ubatuba, quero estar em sintonia com os anseios dos mesmos.

          A todos que nos apoiam nosso muito obrigado!”

Silvinho Brandão e Equipe.

À TODAS AQUELAS QUE NOS INSPIRAM E NOS INCENTIVAM...

É NUM DIA TÃO ESPECIAL COMO ESTE, QUE NÃO PODEMOS DEIXAR DE FALAR DESTAS PESSOAS MAIS QUE ESPECIAIS EM NOSSAS VIDAS, MULHERES FORTES, CARINHOSAS E DEDICADAS EM TODOS NOSSOS MOMENTOS, AQUELAS QUE MAIS SOFREM, MAS TAMBÉM AS QUE MAIS TORCEM POR NOSSAS VITORIAS, QUEREMOS AQUI DECLARAR O NOSSO AMOR E GRATIDÃO AS MULHERES QUE TORNARAM TUDO POSSÍVEL, NOSSAS MÃES, E JUNTOS APROVEITAMOS PARA ABRAÇAR E EXTERNAR NOSSO CARINHO E ADMIRAÇÃO A TODAS AS MÃES DE NOSSA LINDA CIDADE.

PARABÉNS MÃES!!! PELO SEU DIA.

SILVINHO BRANDÃO EM VISTORIA NO RIO ACARAÚ DO SESMARIA

Muitos moradores do bairro do Sesmaria,  procuraram o vereador Silvinho Brandão no final do mês de fevereiro, após terem lido a matéria sobre o desassoreamento do Rio Tavares no trecho do bairro da Vila Nova Sumaré, e viram que o vereador se empenhou em representá-los desde o ano de 2009 fazendo várias proposituras aos órgãos competentes da administração diante dos problemas que o bairro enfrentava; priorizando a resolução das enchentes que assolavam o bairro.

As enchentes traziam grandes prejuízos a dezenas de famílias, prejuízos estes não só materiais, mas psicológicos, pois muitos perdem tudo, e quando chove um pouco mais forte os mesmos nem descansam com medo de novos prejuízos, e ficam muitas vezes de olho nos rios controlando o seu nível.

Os moradores do Sesmaria, se identificaram por passarem pelos mesmos problemas e procuraram Silvinho, que de imediato fez um requerimento endereçado ao DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica, solicitando a limpeza e desassoreamento do afluente do Rio Acaraú, e como resposta ao requerimento, o vereador recebeu a ilustre visita da Arquiteta Maria Lúcia de Oliveira Marcondes de Moura, Diretora Técnica, representando o DAEE, sendo ela a responsável em emitir parecer técnico, em conjunto com o Eng. Vital da Secretaria de Obras, representando o Executivo.

Silvinho e os munícipes da localidade estão felizes e esperançosos com a visita, pois no caso do desfecho do desassoreamento do Rio Tavares acima citado, também iniciou com a visita de representante do DAEE, e acreditamos que em breve o bairro do Sesmaria também contará com esse benefício, que trará um pouco mais de tranquilidade aos moradores da localidade.

Silvinho aproveita para agradecer o atendimento de suas reivindicações, que nada mais são que, colocar em epígrafe a vontade da população local. Agradeço ao prefeito Eduardo, que através do seu Secretário de Obras Junior, estão dispostos e empenhados em realizar este serviço de prevenção de enchentes em parceria com o DAEE, que cede a máquina para a limpeza da margem e aprofundamento do leito.

“A união do poder público em prol dos munícipes, Legislativo, Executivo e DAEE, todos no mesmo objetivo de poder proporcionar segurança e melhor qualidade de vida. Ubatuba será um lugar ainda melhor para se viver justamente quando houver união de poderes com as mesmas metas, objetivos e propósitos, buscando o “desenvolvimento sustentável de nossa cidade” pensando e ouvindo os munícipes, ou seja, investir no turismo ecológico com a intenção de gerar emprego e renda; criar incentivos para que empresas não poluentes se instalem em nossa cidade; como também trazer faculdade para nossa cidade para que nossos filhos não precisem estudar fora e que os mesmos tenham oportunidade de emprego aqui em nossa cidade; buscar soluções para problemas como este, que muitos podem até achar insignificante, mas quem já passou por problemas com enchentes sabe o que estou falando.

A todos que nos apoiam nosso muito obrigado!”

                                                                                              Silvinho Brandão e Equipe.

SÃO 10 VEREADORES PARA PRÓXIMA GESTÃO

Silvinho Brandão, conseguiu a aprovação do Projeto de Emenda da LOM,

mantendo o mesmo número de vereadores para a próxima legislatura.

Na última terça-feira dia 24/04 do corrente ano, Silvinho Brandão conseguiu a aprovação do Projeto de Emenda da Lei Orgânica do Município de nº 03/2011, com três votos contrários, que deu nova redação ao § 2º do Art. 10, “Para a composição da Câmara Municipal de Ubatuba será obedecido o número de 10 (dez) Vereadores, na forma estabelecida na legislação vigente”; revogando os parágrafos 3º e 4º deste mesmo artigo.

O projeto em sua justificativa tem a finalidade de adequar ao que dispõe o art. 29, IV, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, bem como diminuir os custos do Legislativo com folha de pagamento e criação de cargos, como também visa dirimir a dúvida criada no art. 2º da Emenda a LOM nº 38, que estabelece a eficácia na mesma para 1º de janeiro de 2013.

Vale ressaltar que em decisão recente, o TSE reiterou a Jurisprudência da Corte de que a fixação do número de vereadores é de competência de cada Município, tendo a Câmara o prazo final do período das convenções partidárias para ter o quantitativo devidamente definido. (Acórdão de 17/05/2011 do Ministro Relator ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, DJE, 01/08/2011, Pag. 230).

“ No atual contexto político que vivemos, é inconcebível pensarmos em aumentar o número de cadeiras de vereador. Fato contrário aos interesses públicos, aos anseios do povo que represento e a qualquer pensamento sensato a respeito desse assunto. Portanto minha iniciativa bloqueia a tentativa de prevalecer interesses políticos alheios ao real interesse do que devia ser uma legislação consciente e sincronizada com a vontade do povo que represento.

Quanto as manobras políticas que tentam estabelecer estratégias negativas e desgastantes ao poder público e ao eleitorado, as mesmas digo NÃO e sempre direi!

O político verdadeiro não é partidário e não busca aplausos para si.

O político verdadeiro é aquele que pensa “as mesmas coisas” que o povo que representa. 

           A todos que nos apoiam nosso muito obrigado!”

 Silvinho Brandão e Equipe.

Silvinho Brandão e Coordenadoria de Trânsito atuando na Praia Grande

O vereador Silvinho Brandão vem representando moradores do bairro da Praia Grande desde 2009, o primeiro morador e empresário a entrar em contato conosco foi o proprietário da Pousada do Tchê, que reivindicava mais segurança na via marginal a BR 101, mais precisamente na Rua Maria Regina J. de Oliveira, pois motoristas não respeitavam os limites de velocidade em área urbana colocando-os em risco; dizia ainda que pela falta de sinalização vários motoristas andavam pela contramão o que ameaça a vida e a integridade física das pessoas; Silvinho fez diversas proposituras solicitando sinalização com placas limitando a velocidade em 30 Km/h, solicitou também uma abertura no canteiro central da via com devida sinalização para proporcionar acesso a portadores de necessidades especiais em atendimento a leis federais, decretos, deliberações e normativas que falam sobre ACESSIBILIDADE conforme pode ser observado na foto;

                 Nesta semana foram concluídas as reivindicações do vereador através do brilhante trabalho que a coordenadoria de trânsito vem realizando, neste caso específico em parceria com o proprietário da pousada; e desde já queremos agradecer a atenção do Cap. Franco que está a frente da coordenadoria de trânsito tem dado ao vereador e a sua assessoria, e também não poderia deixar de agradecer o Ten. Clarindo, o “cara” que executa estes trabalhos, pessoa na qual estendemos o agradecimento a toda sua equipe, pois sabemos valorizar essas pessoas que na verdade são as engrenagens que fazem funcionar a máquina administrativa. Na finalização destes serviços foram colocadas placas de sinalização; feita a demarcação de estacionamento de portadores de necessidades especiais com devidas placas de sinalização, como também a pintura das faixas amarelas no solo que proporcionará livre acesso a cadeirantes.

                 Silvinho sempre preocupado com a questão acessibilidade, também já solicitou que fossem rebaixadas algumas guias na Av. Guarani no Itaguá que estavam dificultando o acesso de portadores de necessidades especiais, ou que fossem colocadas rampas de acessibilidade conforme especifica o Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004 em seu “Art. 15, no planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público”; sempre com a intenção de proporcionar um pouco mais de segurança e qualidade de vida para os mesmos;

            Como sempre, Silvinho enfatiza que o nosso maior anseio é satisfazer as necessidades da população e aproveita também para agradecer a confiança do Sr. Pedro e Noely administradores da pousada do Tchê, que acompanham e acreditam no trabalho deste vereador. A todos que nos apoiam nosso muito obrigado! Silvinho Brandão e Equipe.

TRANSFERÊNCIA DE IPVA PARA UBATUBA TRAZ DESCONTOS NO IPTU

Silvinho Brandão tem aprovação unânime de Projeto que autoriza Executivo a conceder incentivos fiscais ao contribuinte

     Na 6ª sessão ordinária do dia 27 do corrente, o vereador Silvinho Brandão apresentou um projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a título de incentivo fiscal, aos proprietários ou arrendatários de veículos automotores que efetuarem a transferência de registros de seus veículos para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Ubatuba, na condição de proprietário ou locatário de imóvel neste Município, em seu parágrafo único, além da transferência mencionada no caput do artigo, deverá ser efetuado o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de Ubatuba.

     Somente gozarão do beneficio fiscal previsto nesta Lei complementar, os proprietários e/ou arrendatários de veículos automotores registrados em outros municípios, que transferirem os registros para Ubatuba, desde que tais veículos tenham sido fabricados até 10 (dez) anos da data do exercício em que houver o efetivo recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de Ubatuba.

     O benefício fiscal de que trata esta Lei somente contemplará as transferências dos registros de veículos automotores para Ubatuba, a partir de 2012, e que tenham recolhido o IPVA para o Município e este benefício não poderá ser cumulativo no mesmo exercício fiscal para mais de uma transferência de veículo, poderá ser estendido ao proprietário ou arrendatário de veículo automotor, que atendendo os demais requisitos da Lei, seja cônjuge, ascendente ou descendente do contribuinte de IPTU.

     No caso de locatário, responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel locado, poderá fazer jus ao benefício, desde que transfira veículo de sua propriedade ou objeto de arrendamento mercantil para o Município e apresente o contrato de aluguel.

     O desconto no IPTU para as pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem a transferência do registro de veículo de sua propriedade ou objeto de arrendamento mercantil em seu favor para a Circunscrição Regional de Trânsito CIRETRAN de Ubatuba, corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago do IPVA. Esta concessão de desconto de 25% do valor pago a título de IPVA será descontado do valor a ser pago do IPTU previsto na Lei, e deverá ser requerido no mesmo exercício em que houver o efetivo recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotores – IPVA para o Município de Ubatuba.

     Silvinho sempre tem buscado melhorias para nossa cidade como também melhores condições para nossos munícipes, e com esse projeto, todos nós saímos ganhando, pois de um lado uma verba que outra cidade usufruía através do IPVA, vem para nossa cidade, e com o incentivo haverá menos inadimplência de IPTU que resultará em mais benefícios para nossa população.

A todos que nos apóiam nosso muito obrigado!!! Silvinho Brandão e Equipe.